Termos de serviço

Última atualização: 16 de abril de 2026

Bem-vindo(a) à Cantim Biju! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site cantimbiju.com.br e todos os serviços, conteúdos e funcionalidades relacionados (os "Serviços"), operados pela Cantim Biju, inscrita no CNPJ sob o nº 19.653.335/0001-37, com sede na Rua 69, Nº 87, Qd. C 22, Lt. 33, Jardim Goiás, Goiânia — GO, CEP 74810-340.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer compra em nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade, Política de Frete e Política de Troca e Devolução. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize os Serviços.

1. Sobre a Cantim Biju

A Cantim Biju é uma loja online especializada em bijuterias, semi-joias e acessórios femininos, com curadoria especial e preços acessíveis a partir de R$ 10,90. Atuamos com sede em Goiânia (GO) e realizamos envios para todo o território nacional, utilizando a plataforma Shopify como infraestrutura tecnológica da nossa loja virtual.

2. Capacidade para Contratar

Para utilizar os Serviços e realizar compras em nosso site, você deve:

Ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil; ou
Ser menor de idade devidamente assistido ou representado pelos seus pais ou responsáveis legais, que assumirão integral responsabilidade pelos atos praticados.

Ao concluir uma compra, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela sua veracidade.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras em nossa loja, você pode optar por criar uma conta ou finalizar a compra como visitante. Ao criar uma conta, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Manter seus dados de acesso (login e senha) em sigilo absoluto;
Não compartilhar sua conta com terceiros;
Comunicar imediatamente a Cantim Biju em caso de uso não autorizado da sua conta.

A Cantim Biju não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido da sua conta por terceiros em razão de descuido na guarda das credenciais de acesso.

4. Produtos, Preços e Disponibilidade

4.1. Descrição dos Produtos

Fazemos o máximo esforço para apresentar fotos e descrições fiéis dos produtos. No entanto, pequenas variações de cor, textura ou acabamento podem ocorrer devido a configurações de tela, iluminação da foto ou características naturais dos materiais. Tais variações não configuram defeito de fabricação.

4.2. Preços

Os preços exibidos no site são expressos em Reais (R$) e já incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os valores de frete são calculados separadamente no checkout, conforme CEP de entrega.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, sendo válido o valor exibido no momento da finalização do pedido. Em caso de erro evidente de precificação (ex.: produto com preço desproporcional), a Cantim Biju reserva-se o direito de cancelar o pedido e reembolsar integralmente o valor pago, sem qualquer ônus para o cliente.

4.3. Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso ocorra indisponibilidade após a finalização do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas: substituição por produto similar, cancelamento com reembolso integral, ou aguardar reposição.

5. Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Pix (com 10% de desconto sobre o valor total);
Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex, Discover, Hipercard, JCB, Diners e outros), com parcelamento em até 12x;
Cartão de débito das principais bandeiras;
Demais meios disponibilizados pela plataforma Shopify no checkout.

O processamento de pagamentos é realizado por provedores terceirizados certificados (gateways de pagamento). A Cantim Biju não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito em seus servidores.

A confirmação do pagamento é condição indispensável para o processamento e envio do pedido. Pedidos com pagamento não aprovado serão cancelados automaticamente após o prazo determinado pelo meio de pagamento escolhido.

6. Envio e Entrega

As condições de envio, prazos, valores de frete, opção de retirada em Goiânia e demais regras estão detalhadas em nossa Política de Frete, que integra estes Termos.

Em resumo:

Enviamos para todo o Brasil pelos Correios;
Frete grátis para compras acima de R$ 149,00;
Disponibilizamos retirada gratuita na nossa loja em Goiânia (GO);
O prazo de preparo do pedido é de até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.

7. Troca e Devolução

As condições de troca e devolução, prazos, critérios de aceitação e procedimentos estão detalhados em nossa Política de Troca e Devolução, que integra estes Termos e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em resumo, conforme o artigo 49 do CDC, você tem direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, nas compras realizadas online.

8. Uso Adequado do Site

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a não:

Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação aplicável;
Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou reproduzir qualquer parte do site;
Introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código que possa comprometer a integridade dos Serviços;
Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos sem autorização;
Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), scraping automatizado ou qualquer ação que sobrecarregue nossos servidores;
Utilizar os Serviços para enviar spam, propaganda não autorizada ou comunicações indesejadas;
Violar direitos de propriedade intelectual da Cantim Biju ou de terceiros;
Publicar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, obscenos ou que atentem contra a dignidade de pessoas.

A Cantim Biju reserva-se o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem aviso prévio, contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços — incluindo textos, imagens, fotos, vídeos, logotipos, marcas, design, layout, código-fonte, bases de dados, ilustrações, ícones e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Cantim Biju ou de terceiros que autorizaram seu uso, protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil, especialmente:

Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98);
Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

A marca "Cantim Biju", bem como seu logotipo, identidade visual e sinais distintivos, são de titularidade exclusiva da Cantim Biju, sendo vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

O uso dos Serviços não concede a você qualquer licença ou direito sobre os conteúdos, exceto o direito limitado de acessá-los e utilizá-los para os fins previstos nestes Termos.

10. Avaliações, Comentários e Conteúdo do Usuário

Caso você publique avaliações, comentários, fotos ou qualquer outro conteúdo em nosso site ou redes sociais:

Você concede à Cantim Biju uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, divulgar e modificar tal conteúdo em seus canais de comunicação e marketing;
Você declara ser o titular dos direitos sobre o conteúdo publicado;
Você é integralmente responsável pelo conteúdo, isentando a Cantim Biju de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros;
A Cantim Biju se reserva o direito de moderar, editar ou remover conteúdos considerados impróprios, ofensivos, falsos ou que violem estes Termos, sem aviso prévio.

11. Limitação de Responsabilidade

A Cantim Biju envida seus melhores esforços para manter o site funcionando adequadamente, mas não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livres de erros. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior podem ocorrer.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Cantim Biju não se responsabiliza por:

Danos decorrentes do uso indevido dos Serviços pelo usuário;
Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de força maior;
Prejuízos causados por vírus, malwares ou ataques cibernéticos de terceiros;
Atrasos de entrega causados por transportadoras, greves, calamidades ou questões alfandegárias;
Conteúdos ou práticas de sites de terceiros vinculados ao nosso por meio de links.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

12. Comunicações e Marketing

Ao se cadastrar em nosso site, newsletter ou realizar uma compra, você poderá receber comunicações promocionais e de marketing da Cantim Biju por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, clicando no link de descadastramento presente nos e-mails ou solicitando a retirada pelos nossos canais de contato.

Mesmo após o cancelamento, ainda poderemos enviar comunicações operacionais relacionadas a pedidos, entregas, trocas e atualizações de conta.

13. Alterações destes Termos

A Cantim Biju reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento, seja para refletir mudanças nos Serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas comerciais.

Quando houver alterações significativas, publicaremos a versão atualizada neste site, modificaremos a data de "Última atualização" no topo e, quando aplicável, enviaremos comunicação aos usuários cadastrados. O uso continuado dos Serviços após as alterações caracteriza aceitação tácita dos novos Termos.

14. Shopify e Serviços de Terceiros

Nossa loja virtual é hospedada pela Shopify Inc., provedora da infraestrutura tecnológica do nosso e-commerce. Alguns serviços no site podem ser operados por terceiros (gateways de pagamento, transportadoras, ferramentas de análise, etc.), cujas próprias políticas e termos se aplicam.

Para saber mais sobre a Shopify, acesse: https://www.shopify.com/legal/terms

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14);
Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/18);
Código Civil (Lei nº 10.406/02);
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação em seu próprio domicílio, conforme previsto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito;
O não exercício, pela Cantim Biju, de qualquer direito previsto nestes Termos não caracteriza renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo;
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Cantim Biju, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores;
As comunicações oficiais entre as partes deverão ser realizadas por meio dos canais indicados abaixo.

17. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos? Fale com a gente:

Cantim Biju CNPJ: 19.653.335/0001-37

📧 E-mail: cantimbiju@gmail.com 📱 WhatsApp: (62) 9 9371-7670 📍 Endereço: Rua 69, Nº 87, Qd. C 22, Lt. 33, Jardim Goiás, Goiânia — GO, CEP 74810-340 🕘 Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

Ao utilizar os Serviços da Cantim Biju, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.